Comissão da Câmara aprova campanha de saúde mental para policiais

Projeto do deputado Marcos Pollon (PL-MS) prevê ações mensais de prevenção a transtornos como depressão e burnout entre agentes de segurança

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1186/2024, que institui a Campanha Permanente de Incentivo ao Cuidado da Saúde Mental dos Profissionais da Segurança Pública. A proposta é de autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS).

O texto determina que a campanha seja realizada mensalmente, com o objetivo de garantir condições adequadas de trabalho aos agentes de segurança pública e prevenir transtornos mentais relacionados ao exercício da profissão.

Segundo o projeto, fatores como sobrecarga de trabalho, exposição ao perigo, condições escassas de atuação e falta de contingente — que gera excesso de demanda e leva à estafa mental — estão entre as causas de problemas psicológicos entre policiais e demais agentes. A proposta cita depressão, angústia, esquizofrenia, estresse, demência e transtorno afetivo bipolar como alguns dos transtornos que afetam esses profissionais.

As diretrizes previstas incluem a promoção de palestras, eventos, debates e materiais impressos voltados a conscientizar os membros dos órgãos de segurança sobre a importância do cuidado com a saúde mental. A campanha também busca difundir informações e produzir esclarecimentos sobre o tema entre os próprios profissionais.

Outro eixo da proposta é a conscientização dos agentes sobre a importância de realizar tratamentos psicológicos de forma regular, serviço que deverá ser disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O texto prevê ainda o fomento e a disponibilização desse tratamento a todos os profissionais de segurança pública, além da divulgação de programas de suporte destinados tanto aos agentes quanto aos familiares expostos a situações de violência, estresse e pressão.

Pela proposta, os órgãos responsáveis pela segurança pública poderão adotar medidas de prevenção, detecção e tratamento de transtornos mentais ligados ao exercício da profissão por meio de ações que promovam a melhora da saúde mental dos agentes.

A aprovação na Comissão de Saúde é uma etapa do trâmite legislativo do projeto na Câmara dos Deputados.

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