Justiça condena dois por desvio em hospital de Ponta Porã
Esquema de contratos superfaturados no sistema de gestão hospitalar ocorreu entre 2016 e 2017
Dois empresários foram condenados pela Justiça Federal por desviar recursos públicos destinados ao Hospital Regional Dr. José de Simone Neto, em Ponta Porã. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os contratos firmados entre o Instituto Gerir, responsável pela administração da unidade, e uma empresa de desenvolvimento de software apresentavam sobrepreço e superfaturamento.
O esquema teria ocorrido entre agosto de 2016 e dezembro de 2017 e envolveu contratos para instalação, manutenção e gestão do sistema Gestão Inteligente em Saúde (GIS).
O juiz federal Bruno Barbosa Stamm, da 1ª Vara Federal de Ponta Porã, considerou comprovadas a materialidade e a autoria do crime de peculato-desvio. Entre as provas analisadas estão um relatório de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), além de e-mails e planilhas armazenados em um HD externo que detalhavam o controle da conta-corrente usada no esquema.
Os condenados são o tesoureiro do Instituto Gerir e o sócio-administrador da empresa contratada. O primeiro recebeu pena de dois anos de reclusão, em regime aberto, além do pagamento de dez dias-multa, cada um fixado em três salários mínimos — total de R$ 48.630. Já o sócio-administrador foi condenado a oito meses de reclusão, também em regime aberto, e ao pagamento de três dias-multa, cada um equivalente a cinco salários mínimos, soma de R$ 24.315.
A sentença determinou ainda a reparação dos danos causados aos cofres públicos, estimados em R$ 476.973, e o pagamento de indenização por danos morais coletivos equivalente a três vezes o prejuízo ao erário — o que pode elevar o valor total da reparação a mais de R$ 1,4 milhão.
Durante o processo, o sócio-administrador da empresa prestadora de serviços confessou ter negociado diretamente o contrato com o superintendente do Instituto Gerir. Ele admitiu ter elevado o valor do serviço de implantação do sistema e de seus módulos de R$ 320 mil para R$ 720 mil, mais que o dobro do valor original. O custo mensal de manutenção, segundo a confissão, passou de R$ 12 mil para R$ 25,5 mil, também mais que o dobro, com o objetivo de embutir um sobrepreço de aproximadamente 40%.
O caso expõe a fragilidade do controle sobre contratos de gestão terceirizada em unidades públicas de saúde, financiadas com recursos do contribuinte.
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