Dourados inicia preparativos para a campanha Agosto Lilás de 2026
Mobilização nacional marca os 20 anos da Lei Maria da Penha com foco no fortalecimento das redes de acolhimento e canais de denúncia
Dourados — A administração municipal iniciou nesta segunda-feira (20) a estruturação dos preparativos para a Campanha Agosto Lilás 2026, iniciativa voltada ao enfrentamento da violência doméstica e familiar. A mobilização deste ano assume relevância histórica ao marcar o 20º aniversário da promulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), sancionada em 7 de agosto de 2006. O foco central das ações reside na difusão dos mecanismos de denúncia e no fortalecimento da rede de atendimento especializada voltada à proteção da mulher.
O ato de abertura da campanha está agendado para o dia 4 de agosto, com início às 9h, na Praça Antônio João. A mobilização será conduzida pela Coordenadoria Geral de Direitos Humanos e Cidadania, por intermédio da Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres. O evento deve concentrar autoridades municipais, representantes de instituições parceiras e integrantes da Rede Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher em um esforço conjunto de conscientização pública.
O Agosto Lilás consolidou-se como campanha nacional a partir da sanção da Lei nº 14.448/2022, que fixou o oitavo mês do ano como o período dedicado a ações coordenadas contra a violência de gênero no Brasil. A escolha da data remete diretamente à criação da Lei Maria da Penha, considerada o principal marco legal do setor. A agenda busca combater as diferentes tipificações de abuso previstas na legislação, o que inclui a violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial.
Durante o período, as atividades institucionais pretendem difundir as medidas judiciais e administrativas disponíveis para o amparo das vítimas, além de detalhar o funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a rede de suporte. A Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres prevê a realização de debates e eventos focados no aprimoramento das políticas públicas de atenção integral, além de apoiar manifestações organizadas pela sociedade civil.
Em caráter prático, a comunicação com a população será ampliada mediante a distribuição de banners, folders e materiais ilustrativos. Os subsídios informativos abordarão as formas de prevenção, os canais formais de denúncia e as ferramentas de proteção jurídica. A campanha reforça a premissa de que a aplicação de medidas protetivas de urgência necessita de suporte efetivo por parte das estruturas de acolhimento e assistência social municipais.
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