Dourados dá até dia 30 para quitar dívidas com desconto total em multas

Desenrola Tributos oferece 100% de desconto em juros e multas, mas manutenção do Bom Pagador exige regularidade com todos os débitos municipais

Os contribuintes de Dourados têm até o dia 30 de outubro para aderir ao Desenrola Tributos, programa da Prefeitura que concede 100% de desconto sobre juros e multas na quitação à vista de débitos municipais, com opção de parcelamento em até 12 vezes no cartão de crédito. Com o prazo na reta final, a Secretaria Municipal de Fazenda orienta quem tem pendências a antecipar a regularização e evitar o atendimento nos últimos dias.

A secretária municipal de Fazenda, Suellen Nunes Venâncio, alerta que não haverá prorrogação do vencimento. "Estamos nas duas últimas semanas do Desenrola Tributos e queremos reforçar o convite para que o contribuinte aproveite essa oportunidade, não deixando para a última hora", afirma, destacando o desconto integral sobre juros e multas na quitação à vista.

O programa contempla débitos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), à Taxa de Coleta de Resíduo Sólido (TCRS), à Taxa de Localização e Funcionamento e à Taxa de Ocupação do Solo, entre outros débitos municipais previstos na legislação. Pode optar pela quitação quem tiver dívida com o município vencida até o final de maio, de forma integral ou individualizada, por débito específico.

A emissão das guias pode ser feita de forma individualizada por débito, inscrição, exercício fiscal ou cadastro mobiliário e imobiliário, conforme a regulamentação da Administração Tributária. O contribuinte pode obter as guias pela assistente virtual "Doura", no site da Prefeitura, diretamente no Portal da Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), em cac.dourados.ms.gov.br, ou pelo WhatsApp (67) 99895-0137. É possível emitir quantas guias forem necessárias para quitar todos os débitos existentes em nome do contribuinte.

O desconto na quitação à vista não é o único benefício em jogo. O contribuinte que mantém a regularidade fiscal também preserva as vantagens do Programa Bom Pagador, que pode conceder até 30% de desconto no valor do IPTU, conforme regras da legislação municipal.

A Secretaria de Fazenda reforça que estar em dia apenas com o IPTU não basta para garantir esse benefício. Para manter a condição de Bom Pagador, o contribuinte precisa estar regular com todos os débitos municipais, e qualquer pendência em outros tributos ou taxas pode comprometer a manutenção do desconto.

A orientação da Secretaria Municipal de Fazenda é que o contribuinte faça uma consulta completa de seus débitos antes do fim do prazo, identificando pendências que ainda precisem de regularização. O atendimento pode ser feito online, pelo Portal da Central de Atendimento ao Cidadão, ou presencialmente na Central de Atendimento ao Cidadão.

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