Prefeita de Campo Grande aciona Erika Hilton na Justiça após críticas
Adriane Lopes pede remoção de postagens sobre decreto de banheiros e indenização de R$ 15 mil por danos morais
Campo Grande — A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), ingressou com uma ação judicial contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). O processo ocorre em meio à repercussão nacional provocada por um decreto municipal que restringe o uso de banheiros femininos por mulheres trans em repartições e espaços públicos da capital sul-mato-grossense.
A petição foi protocolada na Justiça de Mato Grosso do Sul na última segunda-feira (6). A chefe do Executivo municipal solicita que a parlamentar paulista remova publicações críticas de suas redes sociais e requer o pagamento de R$ 15 mil a título de reparação por danos morais.
O litígio teve origem após a edição da normativa municipal que dividiu opiniões entre apoiadores e opositores da gestão. Como voz contrária à medida, Hilton utilizou seus perfis nas plataformas Instagram e X (antigo Twitter) para contestar a decisão administrativa de Campo Grande.
De acordo com os argumentos da defesa da prefeita, as manifestações da deputada, publicadas em 5 de maio deste ano, extrapolaram os limites da crítica política e da liberdade de expressão. Os advogados sustentam que as declarações atribuíram supostas irregularidades à gestão municipal sem a apresentação de provas, comprometendo a reputação e a imagem pública de Lopes perante os cidadãos.
No atual estágio da tramitação, a ação registra exclusivamente a versão apresentada pela autora e seu corpo jurídico. O Judiciário estadual aguarda a citação oficial da deputada federal para que ela se manifeste nos autos e apresente formalmente sua contestação jurídica aos pedidos.
O embate reflete a polarização nacional acerca de políticas públicas voltadas à identidade de gênero e à organização de espaços coletivos. Setores conservadores defendem o decreto de Campo Grande sob a justificativa de preservação da segurança e privacidade de mulheres, enquanto movimentos de direitos LGBTQIA+ apontam caráter discriminatório e questionam a constitucionalidade do texto.
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