Cade suspende venda do Consórcio Guaicurus por suspeita de omissão
Tribunal do órgão antitruste vai reexaminar negociação que envolve o transporte coletivo de Campo Grande
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspendeu a venda das empresas que formam o Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande, após questionamentos sobre informações que não teriam sido apresentadas durante a análise da negociação. A decisão, confirmada pelo Plenário do Cade em votação encerrada na terça-feira (3), impede a conclusão da compra até que o órgão realize uma nova análise.
A suspensão não significa que a venda tenha sido cancelada definitivamente. Agora, o Tribunal do Cade deverá aprofundar a análise antes de decidir se mantém a aprovação, estabelece restrições ou rejeita a operação.
A negociação envolve a compra de quatro empresas — Jaguar Transportes Urbanos, Viação Campo Grande, Viação Cidade Morena e Viação São Francisco — pela Maas Administração e Participações, ligada ao Grupo HP, que já atua no transporte público de Goiânia e do Distrito Federal. A operação havia sido aprovada sem restrições pela Superintendência-Geral do Cade em outubro.
A reviravolta ocorreu depois que o advogado Oswaldo Meza Baptista questionou a decisão e apontou a ausência de informações relevantes no processo. Entre os fatos não informados estão a intervenção decretada pela Prefeitura de Campo Grande no transporte coletivo, um procedimento administrativo que pode levar ao fim da concessão, uma ação judicial envolvendo as empresas e medidas judiciais de bloqueio de bens e valores.
Também foram levantados questionamentos sobre um imóvel utilizado como garagem da Viação Cidade Morena. A compra do terreno faz parte da negociação, mas, segundo o advogado, há uma disputa judicial relacionada à venda anterior do imóvel.
No despacho, o conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes afirmou que essas circunstâncias já eram conhecidas pelas empresas antes do pedido de aprovação, mas não foram informadas ao Cade. Para o conselheiro, é necessário esclarecer se a ausência desses dados prejudicou a análise da situação financeira das concessionárias e das condições da compra. Vieira Gomes ressaltou, porém, que a avaliação é preliminar e não representa uma conclusão definitiva sobre a negociação.
No pedido apresentado em setembro, as empresas justificaram a venda como uma forma de garantir a continuidade do transporte coletivo, com a entrada de um grupo capaz de assumir novos investimentos. O desfecho da reanálise deve definir se a troca de controle do Consórcio Guaicurus seguirá adiante nos termos propostos.
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