Campo Grande (MS) – O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e a Polícia Civil apuram denúncias de corrupção passiva e improbidade administrativa envolvendo três servidores da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha). As investigações apontam para um suposto esquema de extorsão de contribuintes e manipulação de processos de regularização fundiária para benefício próprio.
Denúncia na Vila Ipiranga
Um dos casos, levado ao conhecimento do MPMS em maio de 2024, envolve a moradora Mônica Bezerra de Morais, residente na Vila Ipiranga. Segundo o relato, ao buscar a autarquia para regularizar um terreno em regime de comodato, ela teria sofrido pressão de fiscais.
A denúncia descreve que um servidor, conhecido pelo apelido de “Pancho”, teria afirmado durante vistoria que o imóvel precisaria ser desmembrado e que a Prefeitura tomaria parte da área. Sentindo-se coagida pelo risco de demolição, a moradora decidiu vender o bem. O esquema teria contado com a participação de um segundo servidor, identificado como Rogério, que teria formalizado a documentação em nome da própria irmã, pelo valor de R$ 70 mil. Mônica alega ter aceitado a transação para comprovar a irregularidade. Posteriormente, o imóvel foi disponibilizado para locação por uma imobiliária supostamente ligada ao irmão de “Pancho”. O inquérito tramita sob sigilo na 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social.
Cobrança para agilizar processos
Outro episódio, registrado na Polícia Civil, tem como vítima o pedreiro Ademir Pereira do Nascimento, de 56 anos. Ao tentar regularizar a casa da mãe falecida, ele teria sido abordado por Alessandro Alves Ferreira, então servidor da agência. A denúncia aponta que Alessandro teria cobrado inicialmente R$ 10 mil para executar o serviço, valor que foi negociado para R$ 4 mil.
Ademir informou ter repassado R$ 3 mil em parcelas entre junho e agosto de 2024. Contudo, ao verificar a demora no andamento, constatou que o processo estava parado na agência. O Portal da Transparência indica que Alessandro foi exonerado em junho de 2024 — período coincidente com o início dos pagamentos. O ex-servidor teria se recusado a devolver a quantia e interrompido o contato.
Posicionamento Oficial
Em nota, a Prefeitura de Campo Grande e a Emha comunicaram que Alessandro “não integra o quadro de servidores da Agência há quase dois anos”, informação que diverge do registro de exoneração datado de junho de 2024 no Portal da Transparência. A administração ressaltou que o desligamento ocorreu antes das investigações atuais.
A autarquia defendeu a integridade de seus procedimentos, afirmando que “não há qualquer possibilidade de obtenção de vantagem indevida para regularização de imóveis”, visto que as decisões passam por comitês técnicos coletivos. A Emha declarou não compactuar com ilegalidades e se colocou à disposição das autoridades. Sobre a denúncia específica de coação na Vila Ipiranga, não houve manifestação na nota oficial.
