Receita teme avanço do crime organizado na Rota Bioceânica

Superintendente da Receita Federal aponta monitoramento de PCC e Comando Vermelho e cobra integração de órgãos antes da operação, prevista para 2028

A Rota Bioceânica avança rumo à operação prevista para 2028, mas o país ainda não estruturou um sistema integrado de segurança capaz de impedir que o novo corredor comercial sirva também ao crime organizado. Estratégica para as exportações brasileiras e para o agronegócio de Mato Grosso do Sul, a ligação entre o Brasil e portos do Pacífico preocupa a Receita Federal pelo potencial de atrair organizações que atuam no tráfico internacional.

Segundo o superintendente-substituto da 1ª Região Fiscal da Receita Federal, Erivelto Alencar, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho já monitoram o avanço da rota. A 1ª Região tem sede em Brasília e engloba Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins.

"A Receita recentemente assinou um protocolo com a PRF e com o Ministério Público Federal. A gente precisa disso nacionalmente: integrar as instituições para que a diretriz venha de cima para baixo. Que venha ordem e diretriz, protocolo de integração das instituições, para chegar até a ponta", afirma Alencar.

O superintendente garante que os órgãos de controle que atuam nas alfândegas e nas estradas já compartilham informações de inteligência e ações para interceptar cargas de droga ou contrabando. Ele defende, porém, que essa integração suba na hierarquia das instituições. "Não adianta fazer só na ponta", resume, ao cobrar que a cúpula do governo federal comande um processo que una Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita e Ministério Público Federal.

Alencar ressalva que ainda não há evidência concreta ligando empresas interessadas em operar no corredor a organizações criminosas. O que existe, segundo ele, é monitoramento preventivo diante da estruturação de uma rota comercial nova. "Naturalmente o crime também vai se movimentar e, pela dinâmica, também vai tentar entrar com mercadorias ilícitas e principalmente entorpecente por Porto Murtinho. Nós temos essa preocupação."

A cocaína segue como o principal produto na atuação das facções, mas deixou de ser o único negócio. Conforme Alencar, PCC e Comando Vermelho diversificaram as atividades e passaram a movimentar também eletrônicos, cigarros, medicamentos e produtos emagrecedores. "O crime organizado está preocupado em manter o poder dele, de fato, mas o que eles querem é dinheiro. Eles querem aumentar cada vez mais a capacidade financeira deles."

Essa capacidade financeira, na avaliação do superintendente, torna desigual a disputa com o Estado. "Eles têm o dinheiro. Se querem comprar um veículo para atravessar a cocaína, vão lá e compram. Se eu preciso comprar uma viatura para combater um ilícito, tenho de licitar e preciso ter orçamento público." Para ele, nenhuma instituição isolada consegue enfrentar organizações com esse nível de estrutura financeira.

A estratégia da Receita combina fiscalização de fronteira, inteligência e uma retaguarda capaz de investigar quem está por trás do transporte das cargas. A apreensão na ponta, segundo Alencar, não serve só para retirar a mercadoria ilícita de circulação — fornece informações para chegar aos líderes das organizações. Como exemplo, ele cita uma operação contra contrabando de perfumes que começou com a apreensão de R$ 10 milhões em mercadorias e, a partir das informações coletadas, levou à identificação de R$ 300 milhões em movimentações financeiras de uma organização criminosa — trinta vezes o valor inicialmente apreendido.

Para a abertura do novo corredor, a Receita aposta na gestão de risco e na integração internacional dos sistemas aduaneiros. O sistema Sintia, base internacional de informações, deve permitir que as aduanas conheçam antecipadamente os dados de cargas que circulam pelo Mercosul: uma mercadoria que saia da China, passe pelo porto de Iquique, no Chile, e tenha o Brasil como destino poderá ser identificada antes de chegar ao país, o que permite direcionar a fiscalização para as cargas de maior risco.

Mais de 99% dos operadores atuam regularmente, segundo Alencar, razão pela qual a fiscalização precisa ser seletiva. "Nós não temos como parar cem por cento das cargas." O problema é que a integração ao Sintia ainda é desigual entre os países do corredor: os sistemas da Receita brasileira estão mais de 99% integrados à base, enquanto Paraguai e Chile permanecem em estágio inferior — o que, para a Receita, esvazia a eficiência da gestão de risco brasileira se os vizinhos não avançarem no mesmo ritmo.

O ponto mais sensível, contudo, não está nas estradas. O Centro Integrado de Controle de Fronteira, que deve funcionar em território brasileiro com participação do Paraguai em Porto Murtinho, ainda não começou a ser construído. A Receita considera certo que as organizações criminosas tentarão explorar o novo fluxo assim que ele estiver em funcionamento, e por isso Alencar defende que o combate avance também sobre a inteligência, a integração institucional e o dinheiro que sustenta as facções.

A falta de integração efetiva entre os órgãos de controle e a desorganização estatal, apontam especialistas, ajudam a explicar como quadrilhas nascidas dentro das cadeias, caso do PCC e do Comando Vermelho, se transformaram em organizações mafiosas capazes de lavar lucros em mercados financeiros formais, como a Faria Lima.

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