Prefeitura de Dourados regulamenta programa permanente de leitura e escrita na rede municipal
Normativa publicada em Diário Oficial estrutura diretrizes pedagógicas obrigatórias da educação infantil ao ensino fundamental e indígena
Dourados — A Secretaria Municipal de Educação oficializou, nesta segunda-feira (24), a regulamentação do Programa Municipal de Leitura e Produção Escrita “Leitura que Encanta, Escrita que Transforma”. Instituída pela Resolução número 166/2026 e publicada no Diário Oficial do Município, a medida converte a iniciativa em política pública permanente em todas as etapas da Rede Municipal de Ensino (Reme).
A diretriz atinge um amplo espectro da comunidade escolar, cobrindo a Educação Infantil, os anos iniciais e finais do Ensino Fundamental, a Educação Escolar Indígena, a Educação de Jovens e Adultos (EJA), a Educação Especial e turmas em Tempo Integral. O plano estende o alcance pedagógico a estudantes migrantes internacionais, escolas do campo e Centros de Educação Infantil Municipais (CEIMs), mobilizando também professores e equipes técnicas.
Pela nova regulamentação, as unidades escolares devem incorporar as metas do programa em seus Projetos Político-Pedagógicos, Planos de Ação da Gestão, planejamentos anuais e cronogramas de formação continuada. A estrutura administrativa estabelece que o Departamento de Ensino da secretaria coordenará e avaliará as ações, enquanto os núcleos pedagógicos prestarão suporte técnico direto e elaborarão relatórios anuais de desempenho.
Nas escolas, as equipes diretivas ficam encarregadas de registrar as atividades e enviar evidências formais dos projetos ao órgão municipal. Em sala de aula, o corpo docente conduzirá práticas continuadas de literatura, oralidade, estímulo à autoria e desenvolvimento do hábito leitor.
Ao justificar a institucionalização do programa, a Secretaria Municipal de Educação enfatizou que a linguagem representa um direito fundamental para a formação social. O documento ressalta que essas práticas são “instrumentos essenciais para a construção do conhecimento, para a ampliação do repertório cultural, para a formação da identidade e para o exercício pleno da cidadania”.
O monitoramento das metas será executado por meio de indicadores de produção escrita, taxa de participação das famílias, capacitação profissional e resultados em avaliações internas e externas, respeitando as particularidades culturais, linguísticas e territoriais de cada comunidade escolar de Dourados.
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