Regulariza CG oferece oportunidade de quitação de débitos até sexta-feira

Programa da Prefeitura de Campo Grande oferece descontos nos juros e multas dos contribuintes

Campo Grande — O Regulariza CG, iniciativa da Prefeitura de Campo Grande, encerra nesta sexta-feira (9) uma oportunidade para os contribuintes quitarem débitos tributários e não tributários com descontos significativos nos juros e multas. O programa permite o pagamento à vista ou parcelado em até 16 vezes.

Ricardo Dias, diretor-executivo da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), destacou que o objetivo principal do programa é facilitar a regularização das dívidas, e não apenas aumentar a arrecadação municipal. "Ele não tem o objetivo de ser arrecadatório para o município. É claro, sempre é bom arrecadar, mas o objetivo do Regulariza, até como o próprio nome já diz, é permitir que o contribuinte regularize suas dívidas", afirmou.

O Regulariza CG foi implementado durante a suspensão das cobranças extrajudiciais pela Prefeitura, que visa a implantação de um novo sistema de arrecadação. Essa suspensão permite que os contribuintes regularizem suas pendências sem a pressão das cobranças adicionais que surgem após o início das ações de protesto.

A retomada das cobranças extrajudiciais está prevista para novembro ou, no mais tardar, dezembro, e poderá trazer custos adicionais. "Isso encarece para o contribuinte, porque ele tem as custas do protesto", alertou Ricardo Dias.

Descontos de até 90%

Os descontos variam de acordo com o ano de origem da dívida. Débitos gerados até 2018 têm redução de 90% nos juros e multas. Já as dívidas de 2019 e 2020 contam com desconto de 70%, e para débitos de 2021 a 2025, o desconto é de 50%. Débitos gerados em 2026 não estão incluídos no programa.

As opções de pagamento parcelado incluem até seis vezes, com desconto de 40% nos juros; em até 12 parcelas, com redução de 30%; ou em até 16 vezes, com desconto de 25%. Para aqueles com parcelas em andamento, a quitação integral da dívida oferece um desconto de 30% nos juros remanescentes.

Esta é a última chance do ano para adesão ao programa. Ricardo enfatizou que o encerramento do Regulariza CG é uma oportunidade crucial para que os contribuintes resolvam suas pendências financeiras. "Resolvemos abrir esse programa, essa transação por adesão, para que o contribuinte possa regularizar seus débitos como última opção dentro deste ano. Esse é o objetivo", concluiu.

A adesão ao programa pode ser realizada digitalmente, com acesso ao sistema para seleção dos débitos, bem como a escolha das opções de pagamento. Atendimento presencial está disponível no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) e canais digitais da Prefeitura, incluindo WhatsApp.

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