FCDL-MS cobra novos cartórios diante de entraves para registro de empresas
Enquanto Junta Comercial agiliza processos em até três dias, lentidão em cartório único de Campo Grande trava negócios por até um ano
Campo Grande — A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul (FCDL-MS) deve acionar o Tribunal de Justiça e a Corregedoria do estado para solicitar um estudo técnico sobre o volume de registros empresariais. O objetivo é avaliar a viabilidade de criar uma nova unidade cartorária ou expandir a capacidade da atual estrutura, que centraliza todo o atendimento da capital.
A iniciativa foi debatida pela Frente Parlamentar em Apoio ao Varejo de Comércio e Serviços de Mato Grosso do Sul, reunida no Plenarinho da Assembleia Legislativa. O foco central das discussões reside no severo gargalo estrutural e burocrático que atinge o setor produtivo local, prejudicando o desenvolvimento econômico na região.
De acordo com a presidente da FCDL-MS, Inês Santiago, Campo Grande conta com apenas um cartório de registro civil de pessoas jurídicas para atender uma população de quase um milhão de habitantes. Em termos comparativos, cidades de porte semelhante apresentam estruturas mais robustas: Curitiba, no Paraná, com 1,83 milhão de habitantes, possui quatro cartórios especializados; já São Luís, no Maranhão, dispõe de dois cartórios para uma população de 1,8 milhão de pessoas.
Essa disparidade estrutural resulta em atrasos desproporcionais para o mercado empreendedor. Santiago ressaltou que entidades têm levado até um ano para concluir a regularização de seus documentos. "Nós temos tido, temos recebido reclamações de entrar com um pedido de registro no cartório e levar seis meses, às vezes até um ano, para esse registro acontecer", declarou a dirigente.
O contraste com a modernização da máquina estatal agrava o cenário. O presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso do Sul, Josemar Battist, apontou que a Junta Comercial do estado conseguiu reduzir o prazo médio de abertura de empresas para até três dias. Contudo, a eficiência é neutralizada pela estagnação das serventias extrajudiciais. "A Junta Comercial tem se atualizado para que a gente consiga a abertura de empresas num lapso temporal de no máximo três dias. E nós temos nossos cartórios que não evoluíram", ponderou Battist.
As assimetrias burocráticas também afetam transações interestaduais. Edmilson Jonas Verati, presidente do Sindsuper-MS, criticou as exigências e tarifas impostas sobre escrituras firmadas fora de Mato Grosso do Sul, o que prejudica a isonomia de mercado. "A burocracia para registrar uma escritura feita fora do Estado, mesmo sendo preço a preço, é muito maior do que uma feita aqui dentro. A regra do jogo não está sendo muito igual para todo mundo", argumentou Verati.
O impacto de longo prazo dessa inércia foi sintetizado por Dorival Oliveira, gerente do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Mato Grosso do Sul. Ele relatou que o setor enfrentou problemas graves em tentativas anteriores de organização institucional devido à morosidade dos trâmites. "Isso demorou tanto tempo que as pessoas que iniciaram, às vezes algumas até mudaram de estado, outras perderam a vida nesse curso do processo, então de fato é lamentável", concluiu Oliveira.
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